Edital
EDITAL DE CITAÇÃO LAURO LOURENÇO DA LUZ , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo…
28/10/2025 às 18:48
EDITAL DE CITAÇÃO
LAURO LOURENÇO DA LUZ, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 19.670/2025 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 14, QUADRA 11 – SETOR 29.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 28 de outubro de 2025.
LAURO LOURENÇO DA LUZ, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 19.670/2025 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 14, QUADRA 11 – SETOR 29.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 28 de outubro de 2025.
