Edital
EDITAL DE CITAÇÃO OZEIAS DE SOUZA VIEIRA , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo…
26/05/2025 às 18:58
EDITAL DE CITAÇÃO
OZEIAS DE SOUZA VIEIRA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 6519/2025 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóveil denominado LOTE 07 – QUADRA 08 – SETOR 17, em nome dos requerentes.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 26 de maio de 2025.
OZEIAS DE SOUZA VIEIRA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 6519/2025 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóveil denominado LOTE 07 – QUADRA 08 – SETOR 17, em nome dos requerentes.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 26 de maio de 2025.
