Edital
EDITAL DE CITAÇÃO VALDECIR DE OLIVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
11/04/2025 às 19:35
EDITAL DE CITAÇÃO
VALDECIR DE OLIVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 6652/2025 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa Regulariza Vilhena com fundamento na Lei federal nº 4.716/17, do imóvel denominado Lote 145 - Quadra - do Setor 114.
Ficam Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 11 de abril de 2025.
VALDECIR DE OLIVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 6652/2025 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa Regulariza Vilhena com fundamento na Lei federal nº 4.716/17, do imóvel denominado Lote 145 - Quadra - do Setor 114.
Ficam Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 11 de abril de 2025.
