Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JOSÉ MARTINS DO SANTOS , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo…
17/03/2025 às 15:49
EDITAL DE CITAÇÃO
JOSÉ MARTINS DO SANTOS, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 3645/2025 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 13, Quadra 16 A, do Setor 19, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 17 de março de 2025.
JOSÉ MARTINS DO SANTOS, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 3645/2025 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 13, Quadra 16 A, do Setor 19, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 17 de março de 2025.
