Edital

EDITAL DE CITAÇÃO ADAILTON MANOEL RIBEIRO , faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo…

25/02/2025 às 15:17
EDITAL DE CITAÇÃO
 
ADAILTON MANOEL RIBEIRO ,  faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo digital de nº. 3010/2025  na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento  da  posse do  imóvel denominado  Lote  04, Quadra 168 – Setor 01.

Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que  poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.  
 
Vilhena,  25  de fevereiro  de 2025.

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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