Edital

EDITAL DE CITAÇÃO LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO , faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo…

21/02/2025 às 17:16
EDITAL DE CITAÇÃO
 
LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO ,  faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo de nº. 2829/2025  na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização  de  posse do  imóvel denominado  Lote  17, Quadra 49 – Setor 02, em nome do próprio.

Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que  poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.  
 
Vilhena,  21  de fevereiro  de 2025.

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

Publicidade

Notícias Recentes

Publicidade