Edital

EDITAL DE CITAÇÃO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA , faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo…

10/02/2025 às 16:40
EDITAL DE CITAÇÃO
 
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ,  faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo Digital de nº. 17570/2024  na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a reconhecimento de  posse do  imóvel denominado  Lote  05, Quadra 32 – Setor 08.

Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados  notificados, de que  poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.  
 
Vilhena,  10  de fevereiro  de 2025.

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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