Edital
EDITAL DE CITAÇÃO VERA LUCIA DOS SANTOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
12/11/2024 às 18:56
EDITAL DE CITAÇÃO
VERA LUCIA DOS SANTOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 16282/2024 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 13 - Quadra 05 – Setor 08-A.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 12 de novembro de 2024.
VERA LUCIA DOS SANTOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 16282/2024 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 13 - Quadra 05 – Setor 08-A.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 12 de novembro de 2024.
