Edital
EDITAL DE CITAÇÃO CLISTINA DOS SANTOS LAZARO DE AGUIAR, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo…
23/08/2024 às 11:53
EDITAL DE CITAÇÃO
CLISTINA DOS SANTOS LAZARO DE AGUIAR, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo digital de nº. 11055/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado Lote 10 – Quadra 14-A – Setor 19.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 23 de agosto de 2024.
CLISTINA DOS SANTOS LAZARO DE AGUIAR, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo digital de nº. 11055/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado Lote 10 – Quadra 14-A – Setor 19.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 23 de agosto de 2024.
