Edital
EDITAL DE CITAÇÃO MANOEL GONÇALVES FILHO , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo…
12/08/2024 às 14:39
EDITAL DE CITAÇÃO
MANOEL GONÇALVES FILHO, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 10647/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 05, Quadra 24, do Setor 07-A, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 12 de agosto de 2024.
MANOEL GONÇALVES FILHO, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 10647/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 05, Quadra 24, do Setor 07-A, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 12 de agosto de 2024.
