Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JOAQUIM ALVES FRANÇA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo…
12/08/2024 às 12:17
EDITAL DE CITAÇÃO
JOAQUIM ALVES FRANÇA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo digital de nº. 11264/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado Lote 09-B – Quadra 13 – Setor 20.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 12 de agosto de 2024.
JOAQUIM ALVES FRANÇA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo digital de nº. 11264/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado Lote 09-B – Quadra 13 – Setor 20.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 12 de agosto de 2024.
