Edital
EDITAL DE CITAÇÃO MARCOS BORGES DE JESUS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo…
07/08/2024 às 12:25
EDITAL DE CITAÇÃO
MARCOS BORGES DE JESUS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo de nº. 6306/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização da posse do imóvel denominado Lote 13 – Quadra 11 – Setor 35, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 07 de agosto de 2024.
MARCOS BORGES DE JESUS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo de nº. 6306/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização da posse do imóvel denominado Lote 13 – Quadra 11 – Setor 35, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 07 de agosto de 2024.