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EDITAL DE CITAÇÃO RONALDO NERES DIAMANTINO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo…

06/08/2024 às 10:05
EDITAL DE CITAÇÃO
 
RONALDO NERES DIAMANTINO,  faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo digital de nº. 10669/2024  na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do  imóvel denominado  Lote 12 – Quadra 10 – Setor 09.

Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que  poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.  
 
Vilhena,  06  de agosto  de 2024.

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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