Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JOSÉ PIRES GONÇALVES FILHO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo…
28/06/2024 às 16:56
EDITAL DE CITAÇÃO
JOSÉ PIRES GONÇALVES FILHO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo de nº. 9729/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 10 – Quadra 22 – Setor 16, em nome do próprio .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 28 de junho de 2024.
JOSÉ PIRES GONÇALVES FILHO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo de nº. 9729/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 10 – Quadra 22 – Setor 16, em nome do próprio .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 28 de junho de 2024.
