Edital
EDITAL DE CITAÇÃO MARIA APARECIDA PINHEIRO ELÉR, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo…
13/06/2024 às 16:14
EDITAL DE CITAÇÃO
MARIA APARECIDA PINHEIRO ELÉR, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo digital de nº. 10021/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Chácara 165 e 166, do Setor D .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 13 de junho de 2024.
MARIA APARECIDA PINHEIRO ELÉR, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo digital de nº. 10021/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Chácara 165 e 166, do Setor D .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 13 de junho de 2024.
