O Procon de Vilhena recebeu denúncia e irá alertar as farmácias credenciadas no Programa Farmácias Populares, do Governo Federal, de que a cobrança de taxa de entrega para os medicamentos subsidiados pela União é ilegal.
Segundo o gerente regional do Procon em Vilhena, Acácio Felix (FOTO), as farmácias credenciadas no programa, que mantêm um serviço de entrega, são obrigadas a levar o medicamento ao idoso sem a cobrança da taxa, uma vez que, segundo a lei, o governo já pagou o diferencial. “Na denúncia que recebemos o remédio em questão custaria normalmente R$ 14, com o subsidio do governo o idoso pagou R$ 6, mas a farmácia cobrou outros R$ 6 de taxa de entrega; ou seja, o idoso pagou pelo medicamento praticamente o mesmo preço de tabela”, disse o gerente do PROCON.
Segundo Felix, a empresa que cobrar ta taxa ou se recusar a entregar medicamentos pode, entre outras penalidades, ser descredenciada do programa federal.
Ele disse ainda que esta é a primeira denúncia sobre o tema que o órgão de defesa do consumidor em Vilhena recebe. “Às vezes o idoso não tem o conhecimento, ou condições de reclamar”, disse Felix e continuou: “ A terceira idade, quem mais usa esses remédios, é muito vulnerável ao mercado”, concluiu.
Felix disse que todas as farmácias credenciadas serão comunicadas da ilegalidade da cobrança.