Nos próximos dias, a Prefeitura de Vilhena, através da Secretaria de Assistência Social, deve sortear uma casa para famílias carentes da cidade. O gesto de boa vontade da primeira-dama, Lizangela Rover, em benefício de quem não tem um teto para morar, no entanto, deve render dores de cabeça ao prefeito Zé Rover. A idéia é contemplar com um presente de natal pessoas que hoje vivem em situação de risco, habitando locais insalubres.
O pedido para que o sorteio da residência seja feito foi enviado à Câmara, onde alguns parlamentares enxergam ilegalidade na iniciativa. É que uma lei federal impede este tipo de sorteio sem autorização da Receita Federal. Além disso, outra norma federal estabelece que imóvel público só pode ser sorteado para fins de incentivo à arrecadação tributária. Em outros casos, o bem só pode ser cedido a terceiros mediante concorrência pública e desde que haja relevante interesse público.
Ainda não se sabe que estratégia a primeira-dama vai adotar para colocar em prática uma iniciativa que é comum em praticamente todos os municípios. Certo é que, ilegal ou não, a “loteria” de Lizangela é o meio mais justo para contemplar ao menos uma das dezenas de famílias de baixa renda que disputam a residência contando apenas com a sorte.
