Qualquer cidadão pode obter dados através de site
A maioria dos brasileiros sabe (especialmente quem trabalha com conteúdo informativo, como os jornalistas) como é difícil conseguir uma informação dos órgãos públicos. A burocracia no atendimento, o jogo do empurra-empurra entre departamentos internos de uma organização pública, o medo que as autoridades têm das informações de teor negativo, além de uma cultura atrasada, dificultam que o público saiba exatamente o que se faz nas organizações governamentais.
Ao que parece, a Prefeitura de Cerejeiras quer mudar esse quadro. Foi inaugurado recentemente um departamento na entidade e que tem por objetivo passar informação a quem procura por ela.
O poder público municipal cerejeirense implantou o e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), que é, ao mesmo tempo, um departamento dentro da própria prefeitura. “O cidadão pode solicitar a informação tanto presencialmente quanto pela internet.
“No site da prefeitura tem um link para o cidadão pedir a informação que precisar”, disse um servidor público municipal que trabalhou na implantação do sistema.“Qualquer morador de Cerejeiras pode solicitar informações públicas de qualquer natureza”, complementou.
O e-SIC implantado em Cerejeiras é resultado da Lei de Acesso à Informação (12/527), com um decreto municipal de número 152/2016.
Recentemente, o prefeito Airton Gomes (PP), assinou um termo de adesão ao projeto “Brasil Transparente” na Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, para implantar o e-SIC no município.
Para o cidadão que prefira pegar a informação presencialmente, deve-se dirigir ao protocolo (FOTO), no prédio da Prefeitura de Cerejeiras. O prazo requerido pelo setor público para dar a informação é de 20 dias – sendo em alguns casos prorrogados por mais 10 dias.
