Cerca de 100 Policiais Federais em Rondônia paralisaram suas atividades hoje, dia 31 em cumprimento ao Calendário de Mobilização Nacional do Conselho de Representante da FENAPEF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLCIAIS FEDERAIS. A ação tem como objetivo a demonstração da indignação pelo descaso do governo federal com os profissionais e a Instituição.
Dentre as reivindicações da classe está a contratação de efetivo para as frontais, recomposição salarial, pagamento do auxilio de fronteira que já é pago a outros Órgãos Federais a exemplo do INCRA entre outros Órgãos Públicos, aeroportos desativados, reestruturação de carreira com atribuições de cargos e salários para os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes Federais (EPAs). Os policiais denunciam a burocracia, controle político, falta de investimentos, descaso do governo, evasão de servidores, chefias indicadas, falta de perspectiva, péssimos gestores, perseguições, assédio moral, salários congelados, doenças e suicídios.
A FENAPEF e os SINPEFs apóiam a PEC 51/2013 de autoria do Deputado Federal Lindenberg Farias (PT/RJ), que modifica a estrutura da segurança pública no Brasil. Segunda o Diretor Jurídico do SINPEF/RO, João Bosco Costa o governo federal tem tratado a Polícia Federal e a própria instituição com descaso para atender a demanda das suas atribuições básicas. “A Segurança Pública brasileira ainda continua com modelo do império fugindo do que a Constituições de 1988 assegura, ( Constituição Cidadã)”, destacou.
Ele explica que se fazem necessárias mudanças fundamentais como as atribuições em que se contemple na forma da Lei a estrutura da Polícia Preventiva, Administrativa e Judiciária, fechando o ciclo policial completo, ou seja, uma Polícia única, atendendo as suas esferas de competências no pacto federativo do Brasil.
“O maior descaso é a interferência Política na contemplação de determinados segmento, dentro da própria instituição excluindo os policiais que fazem a produção para a matéria prima da investigação Policial no combate a corrupção, ao crime organizado sem as devidas atribuições e a falta de efetivo. (EPAs) Exemplo de 26% para a categoria de Delegados e Peritos e 15.8% para as demais. É lamentável que todos os nossos pleitos só se consegue alcançar mediante a Justiça, diga-se de passagem, que a mesma classe de Delegados foram em defesa da aprovação da PEC 37 o que foi rechaçado pelo Sindicato/RO e FENAPEF”.
Bosco esclarece que a mobilização e a luta dos Policias Federais tem toda preocupação de não trazer prejuízo aos serviços essenciais para o cidadão, respeitando os 30% do efetivo em atividade de acordo com a Lei n° 7783/89 que se aplica ao Art. 13.
“Todo efetivo Sindicalizado do Brasil está unido em busca de um equilíbrio da Segurança Pública que atenda aos anseios da população, convidamos para participar desse movimento todos os seguimento da segurança Pública, para isso foi criada a Frente Parlamentar em Brasília junto com Congresso Nacional, COBRAPOL e demais entidade da Segurança Pública e apoio da Associação do Ministério Público Federal. O SINPEF-RO conclama a todos os Parlamentares e Políticos de Rondônia para apoiar e defender a nossa bandeira”.