A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciará nesta quarta-feira (13) a suspensão da venda de mais planos de saúde. Em agosto deste ano, a agência suspendeu 212 planos de saúde de 21 operadoras.
A medida vem sendo tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.
Em agosto, além dos 212 planos, outros 34 planos de 5 operadoras, que já haviam sido punidos em monitoramento anterior da ANS, seguiram suspensos por mais três meses por não conseguirem recuperar seus índices de qualidade.
Novo critério
Esse é o primeiro ciclo de avaliação feito pela ANS com a incorporação do novo critério para suspensão dos planos: a negativa de cobertura indevida. Antes, as operadoras eram punidas somente com base no descumprimento de prazo para consultas e realização de exames.
De acordo com a agência, no último trimestre foram registradas 17.417 reclamações contra 553 operadoras – o maior número desde o início do monitoramento.
“Isso demonstra um maior conhecimento das normas [pela população] e que os usuários de plano de saúde estão buscando garantir os seus direitos”, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo.
A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes. O de agosto foi o sexto ciclo de monitoramento divulgado pelo governo e a quarta vez que é anunciada a suspensão de planos.
Como funciona
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.
Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.
Depois, em janeiro de 2013, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.
São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.503 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, até agora 618 planos de saúde, de 73 operadoras, já foram punidos com suspensão de venda. A medida, disse ele, levou à proteção de 7,9 milhões de consumidores (16,3% do total).
Ainda segundo o ministro, no primeiro semestre de 2013 a ANS recebeu 33.567 notificações de negativas de cobertura por planos de saúde, sendo que 27.491 foram resolvidas por mediação de conflito.
