Ao contrário de seu pronunciamento ao País em cadeia de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira medidas concretas para a resolução dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos há duas semanas. Ela elencou cinco pactos, dos quais o mais ousado é a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política e, dentre outros assuntos, deverá propor que o crime de corrupção seja considerado hediondo.
O primeiro pacto anunciado por Dilma foi o da responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial. O segundo pacto é "em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania", disse a presidente. "Quero neste momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou a presidente, ao abrir um encontro com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais brasileiras.
Dentro do segundo pacto, a presidente sugeriu a tipificação da corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo. "Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção como crime hediondo com penas severas", disse a presidente, que reiterou a defesa ao aprofundamento da Lei de Acesso à Informação como instrumento de auxílio ao combate do mau uso do dinheiro público.
O terceiro pacto diz respeito à melhoria do sistema de saúde do País, acelerando "os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (unidades de pronto-atendimento) e unidades básicas de saúde", disse Dilma. Segundo a presidente, outra medida que pode ser adotada é a inclusão de hospitais filantrópicos ao programa que rebate dívidas com mais vagas a pacientes do SUS.
Um dos temas mais polêmicos do pronunciamento de Dilma em cadeia nacional, a contratação de médicos estrangeiros foi novamente abordada quando a presidente falou do pacto pela saúde. Segundo Dilma, haverá um grande esforço de incentivos para levar médicos brasileiros a áreas desabastecidas do País. Porém, na indisponibilidade de médicos formados no País, o governo buscará mão de obra estrangeira. "Quando não houver disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos médicos estrangeiros", disse presidente, que ressaltou que apenas 1,79% dos médicos que trabalham no País são formados no exterior, em comparação com outros países como a Inglaterra (onde os estrangeiros são 37% do total) e Estados Unidos (25%).
Fonte:
Terra
Publicado em 24 de Junho de 2013, às 19:02