Todo sitiante, lavrador e criador de pequenos animais que precisa legalizar sua propriedade tem até o fim desta semana para comparecer no auditório da Prefeitura Municipal de Vilhena, pela manhã ou à tarde, e iniciar o processo de regularização da situação documental de suas terras. O Incra organizou um mutirão de trabalho com a prefeitura e vai atender a até 150 pessoas por dia.
“Não importa se só existe contrato particular de compra e venda ou apenas a carta de aforamento, vamos cadastrar todos os interessados, marcar o dia da visita de vistoria para verificar se a pessoa realmente depende da terra para sobreviver e, se estiver tudo certo, vamos emitir o Título Definitivo”, explica Idelvair Bueno Rodrigues, coordenador do programa Terra Legal em Vilhena.
Segundo ele, existem hoje 2.528 propriedades rurais cadastradas no município e a meta é acrescentar mais 3.500 até o fim do ano.
Pessoas que não são casadas oficialmente mas convivem maritalmente também podem comparecer, ambos portando seus documentos pessoais e aqueles relativos à posse da terra.
Todo o processo é gratuito, e, de posse do título, o produtor pode providenciar o registro de suas terras no Cartório de Registro de Imóveis para obter a escritura pública dos imóveis.
