O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28) processo administrativo contra a

Telexfree por suspeita de que formação de pirâmide financeira. A multa pode chegar a R$

6 milhões. A empresa, com sede em Vitória (ES), já responde a ação judicial pelo mesmo

motivo, que há dez dias resultou no bloqueio de pagamentos e de cadastro de

divulgadores. Em março, eles somavam entre 450 mil e 600 mil, segundo representantes da

empresa.

O advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, nega qualquer irregularidade, e diz que 

colaborará com as investigações.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Justiça informou que a empresa "estaria

ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de

transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade

enganosa e abusiva."

Em março, a pasta já havia informado que abrira uma investigação sobre a Telexfree

depois de receber uma série de denúncias de Procons e outros órgãos estaduais, como o

Ministério Público do Acre. Na semana passada, as pirâmides financeiras foram um dos

temas de uma reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Procurado desde quarta-feira (26), o Ministério da Justiça tem se recusado a

disponibilizar um porta-voz para comentar o assunto. Em nota, o diretor do Departamento

de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliveira, disse que as empresas que

praticarem pirâmide "serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor".

A emergência do caso Telexfree também chamou a atenção da Secretaria de Acompanhamento

Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda, e que já havia feito um parecer

colocando sob suspeita as atividades da empresa . No dia 20 de junho, o órgão emitiu

uma nota técnica, a pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para

esclarecer o que é uma pirâmide financeira e os riscos que ela traz para os

investidores.

A nota também tenta mostrar as diferenças entre a fraude e os sistemas de marketing

multinível, modelo legal de varejo em que os revendedores ganham comissões sobre as

vendas de outros revendedores que trazem para a rede.

Pirâmide ou marketing

A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informa usar o marketing

multinível  para vender  pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês).

Os divulgadores ganham dinheiro não só com a venda do produto, mas também por indicar

outros promotores para rede.

Mas para diversos órgãos oficiais – como a Seae e o Minstério Público do Acre (MP-AC) –

o faturamento da empresa dependeria sobretudo da entrada de novos divulgadores, que

precisam pagar para aderir, e não da comercialização dos pacotes de telefonia.

Com base nessa interpretação, no último dia 18  a Justiça do Acre suspendeu os

pagamentos e os cadastros de novos divulgadores, além de bloquear os bens dos sócios

administradores. A liminar, mantida no último dia 24 , foi pedida pelo MP-AC, que

pretende exigir a devolução do dinheiro a todos os que entraram no sistema .

Os sócios da empresa também são investigados criminalmente pelas polícias civis do Acre

e do Espírito Santo por suspeita de crime contra a economia popular , tipificação usada

para enquadrar responsáveis por pirâmides financeiras e cuja pena vai de seis meses a

dois anos de prisão mais multa.

Ao iG , o advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, afirmou que a atuação da empresa ocorre dentro da lei.

"A gente vai colaborar com todas as investigações. Há um ano estão imputando [ à

empresa ] a prática de prâmide financeira e obviamente não se trata disso", diz Fuchs.

"A atividade comercial é legal e, ainda por cima, falta regulamentação específica [ no

Brasil sobre o marketing multinível ]. Quando houver uma regulamentação específica, e

se algo estiver em desconformidade, as adequações serão feitas imediatamente."