Ofício encaminhado pelo magistrado a promotores cita ECA e Constituição
 
Em reportagem recente, o FOLHA DO SUL ON LINE revelou que, em Vilhena, muitos pais estão dispostos a não vacinar seus filhos com idades entre 05 e 11 anos contra a Covid-19. O site explicou que os pais anti-vacinas não confiam na eficácia do imunizante infantil que, segundo eles, seria um produto “experimental” (LEMBRE AQUI).
 
Quando o link da matéria foi publicado em grupos no Facebook, vários homens e mulheres se manifestaram contra a imunização de crianças, e alguns anunciaram que, caso o passaporte vacinal fosse exigido nas escolas, eles preferiam que seus filhos deixassem de estudar.
 
Porém, um despacho recente do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, levou o tema pata os tribunais: o magistrado determinou que os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal atuem contra pais que não vacinarem crianças contra o coronavírus.
 
No ofício encaminhado aos promotores de justiça dos Estados, Lewandowski diz que eles devem “garantir que as medidas necessárias para fiscalizar a vacinação de crianças estão sendo adotadas conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição Federal”.
 
PASSAPORTE VACINAL
Até o momento, apenas cinco Estados brasileiros decidiram pedir aos estudantes a apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 para o retorno das aulas presenciais. Quem não tiver o documento, não será impedido de frequentar a escola, mas os pais e responsáveis terão que apresentar justificativa por não ter vacinado a criança ou adolescente.
 
Bahia, Ceará, Pará, Paraíba e Piauí são os únicos que decidiram solicitar o cartão de vacinação aos estudantes com mais de 12 anos. Como a imunização das crianças de 5 a 11 anos só teve início na sexta-feira (14), o documento ainda não vai ser exigido para elas.