Detido ontem de manhã, ao se apresentar ao juiz da 1ª Vara Criminal de Vilhena, o empresário Valdir Mazutti Júnior, o “Juca Mazutti” foi solto no início da tarde de hoje, por ordem do mesmo magistrado que determinou sua prisão. Juca, que tem curso superior de Direito emitido por uma instituição de ensino de Goiás, ficou alojado no quartel do 3º Batalhão de Polícia Militar de Vilhena. No local, ele teve direito a cela individual e, conforme flagrou a reportagem do www.folhadosulonline.com.br, hoje pela manhã, circulava pelo quartel livremente, falando ao celular
O empresário foi condenado por provocar a morte da estudante Gisele Pastore Donin, em 2004, quando ambos voltavam de uma festa no setor de chácaras da cidade. A caminhonete dirigida por Mazutti capotou e a jovem, que estava de carona, teve morte instantânea.
A pena imposta a Juca foi de dois anos de prisão, mais o pagamento de 180 salários mínimos à família de Gisele. Este valor deverá ser abatido caso a idenização pedida em ação cível seja superior ao determinado no processo criminal. No caso destes cerca de R$ 91 mil reais, não cabe mais recurso, segundo uma fonte do Fórum local, ouvida pelo site.
A prisão do empresário, inicialmente punido com a prestação de serviços comunitários, agora será em regime aberto, o que pode parecer vantajos, mas não é. Sua ausência nas duas audiências admonitórias (quando lhe seria dada ciência da decisão judicial), no entanto, fez com que ele passasse a ser considerado foragido. Ao se apresentar, teve que ficar detido até que nova audiência fosse marcada, o que foi feito hoje. Mazutti foi ao Fórum local acompanhado de seu novo advogado, o vilhenense Sandro Salonski. Ouviu a leitura da sentença que o condenou e foi advertido de que, no regime aberto,a nova modalidade da pena a ser cumprida, não poderá sair de casa à noite ou nos feriados. Também é obrigado a comunicar caso queira se mudar de cidade.
O advogado do empresário conseguiu na justiça de Vilhena que o cumprimento da sentença seja feito em Campos de Júlio, cidade que está sob a jurisdição do Fórum de Comodoro (MT). Salonski pretende pedir também que a pena de seu cliente seja mudada para serviços comunitários ou mesmo transformada em pecúnia (pagamento em dinheiro). Juca é dono de uma casa noturna em Vilhena e teria dificuldade para tocar o empreendimento se tiver que cumprir a pena originalmente imposta.
O jovem Júnior é filho do empresário e ex-prefeito de Comodoro (MT), Valdir Mazutti, assassinado a tiros no ínicio dos anos 90.
FIM DA PRISÃO ESPECIAL - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos. Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.
Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 4.208, de 2001, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Casa devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.
