O Itamaraty manifestou na noite desta quarta-feira "grande satisfação" pela decisão da Assembleia Geral das

Nações Unidas que aprovou, por unanimidade, o projeto de resoluçao O Direito à Privacidade na Era Digital,

apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados

Unidos em meios eletrônicos e digitais.

O documento, que trata de ações "extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e

interceptação de comunicações", foi aprovado pelos 193 Estados-Membros das Nações Unidas na tarde de hoje.

Brasil e Alemanha apresentaram a proposta no dia 1º de novembro passado.

Segundo a resolução adotada pela ONU, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos

que têm fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração

Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que

mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.

Para o Ministério das Relações Exteriores, a decisão da Assembleia Geral da ONU "demonstra o reconhecimento,

pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à

privacidade e à liberdade de expressão".

De acordo com o Itamaraty, outra inovação da proposta adotada pela ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados

dos cidadãos tanto offline (fora da internet) como online. "Prevê, ainda, passos para dar continuidade ao

diálogo e aprofundar discussões ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à

privacidade nas comunicações eletrônicas", informa a nota.