O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu, na manhã desta quinta-feira (14),  habeas corpus para a advogada Jaqueline Moreira Martins Pacheco; Ela foi presa no dia 4 deste mês fevereiro, durante a “Operação Suporte”, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual (MPE).

Com a decisão, ela deverá responder pelo crime em liberdade. A advogada está presa numa cela especial do 1º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Porto, na Capital.

O advogado Luciano Augusto Neves sustentou que a decisão que decretou a prisão se mostra “exagerada, inconsistente, genérica e não apontou uma única participação da paciente em nenhum ato ilícito, ferindo de morte o que prevê o art. 93, IX da Constituição Federal e outros dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais.”

Alegou ainda que o magistrado desconsiderou o fato de que a advogada é primária, de bons antecedentes, profissão lícita e nunca sequer respondeu a qualquer processo criminal, ressaltando ainda que é genitora de duas filhas menores de idade.

Em análise sumária das alegações formuladas, o desembargador José Jurandir de Lima acatou o pedido de habeas corpus. "Não restou especificada a conduta ilícita que em tese teria praticado a paciente, nem tampouco está demonstrado à necessidade da medida constritiva", diz trecho do decisão.

Operação Suporte

Durante a operação, 10 pessoas foram presas, após terem a preventiva decretada pela Primeira Vara da Comarca de Comodoro (644 km a Oeste de Cuiabá).

Segundo as informações da assessoria do MPE, a prisão de Jaqueline foi decretada por suspeita que ela prestaria serviços a alguns dos suspeitos de participação em assaltos.

Os investigados teriam participado direta ou indiretamente dos roubos ocorridos na modalidade “Novo Cangaço”, nas agências do Banco do Brasil e Bradesco, na cidade de Comodoro, no final de outubro do ano de 2012.

De acordo com as investigações, durante os assaltos, foram roubados mais de R$ 1,5 milhão.

A ação da quadrilha causou comoção na comunidade pela forma violenta de atuação dos criminosos.