O agora ex titular da Vara de Execuções Penais de Vilhena, Renato Bonifácio de Melo Dias, foi promovido a Juiz de 3ª Entrância e deixará a cidade para trabalhar na capital do estado. O magistrado ainda não sabe onde será lotado, e a principio aguardará a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Segundo Renato Bonifacio, dois juízes estão concorrendo pela remoção para assumir a Vara de Execuções Penais de Vilhena. Os prováveis juízes a virem para Vilhena são Liliane Pegoraro, de Cacoal, e Audarzean Santana, da cidade de Rolim de Moura.
Renato Bonifácio frisou que seja quem for que o substitua na Vara de Execuções Penais, terá que lidar com o problema da interdição da Casa de Detenção de Vilhena (CDV). “O Juiz que assumir pode revogar ou manter a interdição, é uma questão a ser analisada”.
No entanto, o magistrado alerta para a precariedade e a superlotação da instituição. Ele citou que a CDV tem a maior lotação proporcional do país, e a situação só não está pior devido à interdição. “Hoje estão presos pouco mais de 300 pessoas num espaço para 60, e se não fosse a interdição já teríamos atingido 500 presos, não tenho duvida disso”, afirmou.
De acordo com relatos do Juiz, o espaço para cada preso exigido pela Lei de Execuções Penais é de 6m², enquanto na CDV o número é proporcionalmente inverso, ou seja, seis presos para cada 1m².
Renato Bonifácio enviou relatório descrevendo a situação da CDV para a Comissão Internacional dos Diretos Humanos (CIDH), órgão ligado a ONU (Organização das Nações Unidas). Segundo o magistrado, a ONU já abriu processo contra os representantes do Poder Executivo, incluindo aí a Secretaria de Estado de Justiça, que responde pelas instituições prisionais. “Espero que um julgamento internacional obrigue as autoridades brasileiras a tomarem providências para a melhoria do sistema prisional nacional”, frisou. O caso está sendo julgado no Tribunal de Santiago, no Chile.
O juiz disse ainda que no caso de uma condenação, as conseqüências não se limitariam ao estado de Rondônia, e afetariam todo o Brasil, que poderá, inclusive, sofrer sanções comerciais.
