A Câmara Federal, com a realização do Instituto Palavra Aberta, promoveu hoje (quarta feira, 5), no Salão Verde, o lançamento do livro "Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão - 7 anos de Debates", que contou com a presença do ex-ministro Ayres Brito, do STF, aposentado no último dia 01 de dezembro. O ex-ministro proferiu palestra aos participantes, defendendo a total liberdade de expressão, devendo para tanto ocorrer ajustes nas áreas periféricas da lei que trata da calúnia, difamação, injúria e ofensa a honra, mas nunca, sequer imaginar, modificações no que dispõe a nossa Constituição em suas garantias individuais e coletivas, expressa no artigo 5º, visto tratar-se de cláusulas pétreas", afirmou o ex-Ministro, dando recado, sobre a tentativa de alguns parlamentares avalizados pelo Palácio do Planalto, que anseia por aprovar medidas restritivas a imprensa.
Após a palestra, o ministro Ayres Brito e o advogado Caetano Neto, que durante muitos anos morou em Vilhena, presente a conferência, concederam, de forma conjunta, entrevista ao radialista Fábio Camilo para várias rádios de Rondônia. Discorrendo sobre a liberdade de expressão e suas causas, Caetano Neto, especialista na área do dano moral e com atuação advocatícia em favor da maioria dos órgãos de imprensa e comunicação de Rondônia, respondendo ao radialista Fábio Camilo sobre se a imprensa extrapola e comete abusos no direito de informar, Caetano, fazendo menção de que todo profissional da imprensa deveria ler o livro "O Jornalismo Canalha" de autoria de José Arbex. "Acredito que a liberdade de expressão deve ser irrestrita sob o ponto de vista objetivo que se expressa na nossa Constituição Federal, entretanto, é preciso separar informação e notícia, sendo dois temas distintos sob o ponto de vista da divulgação e veiculação, pois, muita notícia e informação se apresenta com texto e expressão subjetiva, recheada de versões, o que deve ser reprimida, e estas sujeitas a medida judicial prevista nos nossos códigos e estas muito bem mencionadas por sua excelência o ex-ministro Ayres Brito, mas nunca impedida de noticiar e informar", lembrou Caetano.
