“O indiciamento ocorreu em Rondônia de forma precipitada”, argumenta criminalista
 
Após o site de notícias Folhamax, de Mato Grosso, trazer detalhes da denúncia do Ministério Público contra os envolvidos no ataque contra a agência do Sicredi na cidade de Brasnorte, em Mato Grosso, incluindo dois irmãos, moradores de Vilhena, o FOLHA DO SUL ON LINE entrevistou o criminalista Isaque Donadon, advogado de ambos.
 
Alguns dos acusados de participação no assalto na agência bancária da cidade mato-grossense foram presos em Vilhena, por policiais que vieram do Estado vizinho (ENTENDA AQUI).
 
Segundo o veículo eletrônico de Cuiabá (MT), o bando roubou R$ 400 mil, após esperar a abertura do cofre da instituição financeira. Leia abaixo, na íntegra, a reportagem do Folhamax e, ao fim do texto, as respostas dadas por escrito pelo advogado Isaque Donadon às perguntas feitas pelo FOLHA DO SUL ON LINE.
 
Dez ladrões esperaram cofre de banco abrir para levar R$ 400 mil;
 criminosos foram denunciados pelo MPE
 
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou 10 criminosos pela participação em uma sequência de crimes que culminaram no assalto à agência do Sicredi em Brasnorte (MT) no dia 31 de julho deste ano, com funcionários feitos reféns.
 
A peça, assinada pela promotora Roberta Camara Vieira Jacob, aponta associação criminosa, roubo majorado (com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas) e favorecimento pessoal.
 
Vale destacar que o crime contou com a participação de dois cabos da Polícia Militar. Eles foram identificados como Anderson de Amaral Rodrigues e Alan Carvalho da Silva.
 
Amaral recebe um salário de R$ 11.896,64 e Alan, R$ 12.472,51. De acordo com a denúncia, a empreitada começou dois dias antes, em 29 de julho, quando parte do grupo roubou, sob mira de armas, uma Toyota Hilux prata de um idoso de 81 anos na região central de Brasnorte.
 
O bando teria usado um Ford Ka clonado como apoio e, após o crime, levado a caminhonete para um ponto de ocultação conhecido como “torre”, na zona rural. O Ford Ka teria sido incendiado para eliminar vestígios.
 
No dia do crime quatro integrantes apontados como Valdemar do Nascimento Alves conhecido pelo vulgo “Babá”, Fabrício da Silva Lima, “Neguinho”, Osvaldo Pereira de Souza e Eduardo José Lopes de Moraes invadiram a agência do Sicredi, quebraram os vidros da entrada e renderam clientes e funcionários com armas longas e o rosto coberto. Sem o gerente-geral na agência, a gerente de operações foi obrigada a conduzir os criminosos até o cofre.
 
Como havia temporizador de cerca de dez minutos, o grupo teria aproveitado para esvaziar terminais de autoatendimento e tomar a arma do vigilante. Com a abertura do cofre, os assaltantes fugiram com cerca de R$ 400 mil em espécie, segundo o MP, levando dois funcionários como reféns.
 
Eles foram libertados às margens da MT-170, a aproximadamente 10 km da área urbana. Ainda conforme a acusação, após abandonar a Hilux na “torre”, os criminosos seguiram em um HB20 para um comércio de um dos denunciados e, depois, fugiram para Vilhena (RO).
 
 No município vizinho, teriam contado com apoio de Lucas Vinicius de Amorim da Silva e Luiz Carlos da Silva Júnior, ambos denunciados por favorecimento pessoal: um teria oferecido abrigo, e o outro, funcionário de hotel, avisado sobre a chegada da polícia e orientado a evasão pelos fundos. O HB20 foi escondido na oficina do pai de um deles, diz o MP.
 
DENUNCIADOS
 O Ministério Público atribui papéis distintos aos envolvidos e pede que todos respondam na Justiça. São eles: Cristhian Ribeiro Galvão, Edson da Silva Moura, o “Edinho”, Eduardo José Lopes de Moraes, Fabrício da Silva Lima, o “Neguinho”, Osvaldo Pereira de Souza, Rodrigo da Silva Lucena “Paraíba”, Rubens Fernando Marcello e Valdemar do Nascimento Alves, o“Babá”, por roubo majorado (da Hilux e do Sicredi) e associação criminosa. Lucas Vinicius de Amorim da Silva e Luiz Carlos da Silva Júnior por favorecimento pessoal auxílio à fuga.
 
 Segundo a Promotoria, parte dos investigados confessou participação, e há suporte em imagens de câmeras (monitoramento viário), apreensões e outros elementos. A Promotoria pediu o recebimento da denúncia e a citação dos acusados para abertura da ação penal, além da fixação de indenização às vítimas ao final do processo.
 
 Todos os denunciados estão presos em unidades de detenção de Juína, em Mato Grosso, e Vilhena (RO). "Durante as prisões, parte dos denunciados confessaram as práticas delitivas, que foram corroboradas por robusto conjunto probatório, incluindo análises de imagens de circuito fechado de televisão, dados de sistemas de monitoramento viário OCR, apreensões de objetos e valores, conferindo solidez à investigação, demonstrando a existência de associação criminosa estruturada para a prática de delitos contra o patrimônio mediante grave ameaça e violência na cidade de Brasnorte/MT. Ante o exposto, Ministério Público do Estado de Mato Grosso denuncia", traz documento.
 
ENTREVISTA ISAQUE DONADON
 
1 – Por que os dois irmãos vilhenenses foram indiciados por suposta participação no assalto ao Sicredi em Brasnorte?
O indiciamento ocorreu em Rondônia de forma precipitada, quando ambos foram presos durante uma operação na cidade, em continuidade às diligências do assalto ocorrido em Brasnorte/MT. Na ocasião, a autoridade policial atribuiu-lhes crimes graves, sem que houvesse prova de que participaram da execução do roubo. Esse enquadramento inicial serviu apenas como base para a prisão preventiva, mas não se sustentou no processo de Mato Grosso.
 
2 – Qual é a participação de cada um deles no crime, segundo a defesa?
A defesa sustenta que nenhum dos dois participou do roubo. O próprio Ministério Público de Mato Grosso, após análise das investigações, não denunciou Lucas e Luiz Carlos pelo roubo, mas apenas pelo delito de favorecimento pessoal (art. 348 do Código Penal), sob a acusação de que teriam auxiliado alguns envolvidos após a consumação do crime. Portanto, trata-se de conduta secundária e de menor gravidade, desvinculada da violência praticada na agência.
 
3 – Eles foram espancados pelos policiais?
Sim. Durante a prisão em Vilhena, há relatos de que ambos sofreram agressões físicas por parte dos policiais, fato que já foi denunciado pela defesa e deverá ser apurado pelos órgãos competentes. Ressaltamos que nenhum excesso do Estado pode ser tolerado, ainda que diante de investigação criminal.
 
4 – Ambos continuam em Vilhena? Existe possibilidade de eles serem julgados em Mato Grosso? Como isso seria feito?
Atualmente, as prisões preventivas foram decretadas em Rondônia, mas o processo originário tramita em Brasnorte/MT, por ser o local do fato. Assim, é possível – e até provável – que o julgamento ocorra em Mato Grosso, após a formalização da remessa dos autos. Nesse caso, caberá ao juízo de Brasnorte conduzir a ação penal, respeitando todas as garantias processuais.
 
5 – Se a defesa apresentou as provas da inocência deles, mas as prisões foram mantidas, o que aconteceu?
A manutenção das prisões se deve muito mais à gravidade abstrata do crime de roubo do que a elementos concretos contra os dois. Ocorre que a prisão preventiva foi inicialmente decretada sob esse fundamento, mas a realidade processual mudou, já que o Ministério Público reconheceu que eles não são autores do roubo, mas apenas respondem por favorecimento pessoal. Por isso, a defesa está atuando para que a Justiça revogue as prisões preventivas, justamente por não haver proporcionalidade.
 
6 – Tem alguma mensagem que a defesa deixaria?
A defesa reafirma sua confiança na Justiça e reforça que Lucas e Luiz Carlos não participaram do roubo ao Sicredi em Brasnorte. Ambos possuem vínculos familiares, endereço fixo e ocupação lícita em Vilhena. As provas apresentadas demonstram a fragilidade da acusação inicial e reforçam a necessidade de que respondam ao processo em liberdade. A mensagem é clara: mesmo em casos de grande repercussão, o devido processo legal e os direitos fundamentais não podem ser relativizados.