Os agentes penitenciários e socioeducadores de Cerejeiras fizeram ontem, domingo 12, uma caminhada na Praça da Bíblia, no centro da cidade, e fizeram também um pit-stop no semáforo do cruzamento das avenidas das Nações com a Integração Nacional.
O motivo do gesto pacífico é informar à sociedade cerejeirense as razões para a atual paralisação da categoria, que ocorre em todo o Estado, e demonstrar um pouco a situação em que estes profissionais enfrentam diariamente em suas rotinas diárias de trabalho.
A manifestação pacífica também foi acompanhada pela divulgação e distribuição de uma carta, escrita pelo presidente do sindicato que representa a categoria, esclarecendo as razões da paralisação e o que precisa ser feito para melhorar este setor do serviço público no Estado.
Abaixo, o site divulga, na íntegra, a carta divulgada pelos agentes penitenciários.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE RONDÔNIA
Em nome dos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, o Sindicato dos Agentes Penitenciário, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia vem cumprir o importante papel de informar e alertar a população rondoniense dos caos social em que se transformou a questão prisional.
Infelizmente, por conta das várias razões que iremos expor a seguir, a categoria deflagra mais uma GREVE em busca da garantia de seus direitos, melhores condições de trabalho e principalmente, por mais respeito humano.
Trazemos à tona uma séria constatação: o Estado fracassou no seu dever constitucional de execução de pena e reinserção social daqueles que cometeram crimes. Não é difícil imaginar que em um país onde direitos básicos como a saúde e educação sofrem com falta de investimentos, o sistema penitenciário passa longe de ser prioridade como política pública, seja ela de segurança ou social.
Talvez você questione: o que eu tenho a ver com isso, já que eles estão presos e longe do convívio da sociedade? A verdade é que você tem tudo a ver com o sistema penitenciário, pois os seus reflexos atingem a sociedade como tsunamis e suas ondas gigantes de violência e dor vem causando danos irreversíveis às famílias brasileiras.
É sabido que nossas penitenciárias são verdadeiros centros de formação do crime organizado, onde um ladrão de galinha é lançado ao convívio social com o currículo recheado para cometer crimes cada vez mais violentos. Os noticiários estão ai para provar.
Em Rondônia não é diferente. A categoria, que há muitos anos carrega nas costas o descaso sucessivo de governos pede socorro. A desvalorização funcional atinge diretamente a saúde e qualidade de vida em defesa da sociedade e por aqueles que merecem uma Segunda chance, uma nova oportunidade de vida.
A missão é árdua, mas lamentavelmente os governos federais e estaduais não reconhecem a importância desse trabalho, considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o segundo mais perigoso do planeta.
Na atual gestão estadual, do governador Confúcio Moura, esses servidores tem sofrido com as constantes promessas e acordos não cumpridos por sua administração, a exemplo da conciliação realizada em setembro de 2012 perante o Tribunal de Justiça. Nada é tão urgente quanto a aplicação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR), e condições dignas de trabalho.
A protelação e a postergação parecem que se tornaram os métodos mais utilizados peça administração estadual ao tratar-se da entrega de benefícios para os servidores penitenciários e socioeducativos. Isso tem que acabar! Sobre as questões operacionais, as condições são caóticas.
Impara no sistema prisional rondoniense um verdadeiro sucateamento dos equipamentos, viaturas e unidades prisionais.
Diretamente relacionado, acentua-se a incompetência de Secretários que não demonstram comprometimento com a política prisional.
O caminho para a solução desses problemas nós temos; passa principalmente por investimentos no servidor e nos projetos de reinserção social, que hoje atingem não mais do que 10% dos mais de oito mil presos no estado.
Somando isso, defendemos a aprovação da proposta de Emenda Constitucional n° 308/2004, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. São mas de 70 mil policiais qualificados a custo zero para a nação e um reforço imensurável para a segurança pública.
Contamos com o apoio de todos os segmentos da sociedade neste movimento paredista, que luta por reconhecimento e respeito em um Sistema penitenciário que deveria ser considerado um ambiente de direitos humanos e da pacificação social.
Anderson Pereira
Presidente do SINGEPERON
