"Rota Agro Central" prevê investimentos de R$ 6 bilhões na ligação entre Vilhena e Cuiabá, mas economia de R$ 350 milhões não seria repassada aos motoristas
 
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na semana passada, a suspensão temporária da análise do processo de desestatização da "Rota Agro Central". O projeto é vital para a logística do Cone Sul de Rondônia, pois abrange a concessão das rodovias que conectam Vilhena (RO) a Cuiabá (MT), englobando trechos das BRs 070, 174 e 364.
 
A decisão, relatada pelo ministro Benjamin Zymler, atende a um pedido do próprio Ministério dos Transportes, que solicitou a interrupção para realizar análises logísticas complementares. No entanto, o relatório do TCU expôs uma série de falhas técnicas e contratuais que prejudicariam os usuários da região, incluindo subestimação de tráfego e regras confusas sobre pedágios.
 
TRECHOS SEM MELHORIAS - Um dos pontos mais críticos levantados pela auditoria do TCU diz respeito à segurança viária. Os auditores identificaram segmentos que somam até 200 quilômetros de pista simples sem previsão de faixas adicionais.
 
Durante vistoria de campo, a equipe técnica registrou a formação de longos comboios de caminhões e flagrou situações de ultrapassagem arriscada, evidenciando que o projeto atual não resolveria os gargalos da rodovia. O TCU recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revise o projeto para reduzir as distâncias entre as faixas adicionais nesses pontos críticos.
 
Outro problema detectado foi a "projeção de tráfego subestimada". Segundo o tribunal, o governo reduziu artificialmente a previsão de veículos na estrada baseando-se em premissas otimistas sobre a entrada em operação de ferrovias. Essa manobra resultou na exclusão de mais de 150 km de terceiras faixas do projeto original, diminuindo a capacidade de investimento na rodovia.
 
FREE FLOW - A proposta de modernização da cobrança de pedágio também foi alvo de críticas severas. O relatório apontou falta de clareza nas regras do sistema free flow (pedágio automático sem cancela). O texto contratual não distinguia adequadamente se a cobrança seria por pórticos substitutos (parcial) ou por quilômetro rodado (integral).
 
Mais grave ainda foi a descoberta financeira: a implementação de pórticos eletrônicos geraria uma economia de quase R$ 350 milhões em custos operacionais e de construção para a concessionária. Contudo, o projeto não previa o repasse desse ganho aos usuários, nem através da redução da tarifa do pedágio, nem através do aumento de investimentos na pista.
 
O PROJETO - A concessão prevê a administração da rodovia por 30 anos, com investimentos estimados em R$ 6 bilhões. O pacote de obras inclui mais de 20 km de duplicações, cerca de 130 km de faixas adicionais, instalação de 8 passarelas e mais de 90 paradas de ônibus, construção de sete praças de pedágio (ou pórticos) nos primeiros 12 meses, entre outros.
 
O sistema rodoviário cobre a ligação entre Várzea Grande e Cáceres (BR-070), Cáceres e Comodoro (BR-174) e o trecho entre Sapezal (MT) e Vilhena (RO) pela BR-364.
 
Com a suspensão, o processo fica parado até que o Ministério dos Transportes e a ANTT apresentem novos estudos que corrijam as falhas apontadas. Segundo o ministro Zymler, o prazo de análise do TCU será reiniciado somente após o envio dessa nova documentação, garantindo que a concessão não traga prejuízos econômicos ou de segurança para a região.