A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em votação simbólica o projeto que cria o Estatuto do Nascituro, que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida e garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro.

O projeto é um meio de estimular as vítimas de violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas, mas não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em caso de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco.

O texto foi apelidado por entidades feministas de “Bolsa Estupro”, por estabelecer o benefício mensal no valor de um salário mínimo às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara para então ser encaminhado para o Senado.

A votação ocorreu um dia após a realização da Marcha pela Vida em Brasília, contra o aborto, e no dia da Marcha da Família, manifestação programada para a tarde desta quarta na Esplanada dos Ministérios, contra o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.