Após polêmica, secretaria comandada por primeira-dama fala sobre casas populares

Depois da publicação, em primeira mão, pelo FOLHA DO SUL ON LINE, da relação de pessoas habilitadas, numa das fases do programa “Minha Casa Minha Vida” para concorrerem a uma das 436 residências populares em Vilhena, a Secretaria Municipal de Assistência Social, comandada pela primeira-dama, Lizangela Rover (foto), resolveu se manifestar sobre o assunto.

Ao revelar os contemplados, o site explicou que, entre os que seriam beneficiados estavam parentes de servidores da própria Semas. A reportagem rendeu críticas e levantou suspeitas quanto à lisura do processo seletivo, mas a própria Lizangela rebateu as acuações, garantindo que tudo foi feito dentro da lei.

Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada pela Secretaria aos veículos de comunicação da cidade:

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vem a público esclarecer as dúvidas geradas na população a partir da publicação da lista de pré-selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Habitacional União, onde há 436 casas prontas para serem entregues.

A Semas informa que a lista publicada no Diário Oficial se refere apenas a uma etapa do processo de seleção e que as famílias relacionadas se enquadram apenas como pré-selecionadas. Assim, o nome na lista não é garantia de que receberão o benefício. A Caixa Econômica Federal, gestora do programa, é que analisa cada um dos cadastros e ainda vai emitir parecer informando a lista final de beneficiários.

As assistentes sociais explicam que inicialmente a Semas efetuou cerca de 2 mil cadastros para o programa. Em todos os casos foi efetuada a visita domiciliar e há um relatório de caso a caso anexo ao processo. Destes, muitos não se enquadraram nos quesitos estabelecidos pelo Governo Federal e não tiveram o cadastro inicialmente aprovado. Foram encaminhados para análise documental junto à Caixa cerca de 1200 cadastros. A Caixa, por sua vez, fez a análise de documentos e eliminou outros cadastros, restando então os cerca de 600 nomes, que foram publicados no Diário Oficial como pré-seleção.

Esses nomes ainda estão em análise e sujeitos a recursos. “Por isso estamos disponibilizando a lista completa para consulta fixada no mural da Semas, as pessoas podem verificar os nomes e se tiver conhecimento de que alguém não se enquadra, pode fazer denúncia anônima junto à Semas, informando nome e qual a irregularidade, que o fato será verificado e comunicado à Caixa”, enfatizam.

Entre as exigências do Governo Federal para que beneficiários, estão: renda familiar de até R$ 1600; não possuir imóvel, seja na cidade ou área rural; não ter sido beneficiado em outras etapas do Programa Minha Casa Minha Vida, mesmo em outros estados brasileiros; Não estar inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) – isso vale para financiamentos junto aos bancos oficiais; ser morador no município há pelo menos 3 anos. Além disso, omitir informações no cadastro também é item desclassificatório.

O Programa prioriza família que se enquadrem no maior número de critérios, entre eles, famílias que possuem a mulher como chefe (mães solteiras), famílias que possuam deficiente físico como membro, idosos, famílias em situação de vulnerabilidade social (pobreza extrema ou moradia em áreas de risco). 

O Programa determina que para os deficientes físicos e idosos há uma cota de 3% das casas. No entanto, em Vilhena, o número de cadastrados que se enquadram nesses dois grupos ultrapassou a cota, por isso há ainda cadastros dessa natureza listados na pré-seleção juntamente com a classificação geral.

A Semas também esclarece que a análise de documentos e investigação com relação aos dados cadastrais é feito pela Caixa, e  as visitas de investigação social são realizadas pela Semas, não necessariamente direto com o candidato e sim junto às pessoas com quem convivem (vizinhos, parentes e conhecidos).

Esclarecidas essas dúvidas, a Semas reitera que aguarda a análise final da Caixa Econômica com a divulgação da lista oficial de beneficiários. Só depois é que as casas serão entregues, em data também definida pela Caixa Econômica, o que deve levar mais de 30 dias.