Na manhã de hoje, representantes da Imobiliária Casa e Terra, responsável pelo Loteamento Barão de Melgaço 3, participaram de uma audiência no Procon de Vilhena. A empresa foi chamada para prestar esclarecimentos e tentar conciliação com o um casal que havia comprado dois terrenos no empreendimento. O homem e a mulher queriam devolver os imóveis, mas eram tantas as dificuldades que o jeito foi procurar o órgão de defesa do consumidor.
Durante a audiência, que não deu resultado, já que a empresa impôs condições absurdas para receber os terrenos de volta, o Procon decidiu entrar com uma ação conjunta contra a Casa e Terra, que fez outros dois loteamentos na cidade. A entidade deve reunir todas as pessoas que se dizem lesadas em transações imobiliárias e protocolar um processo coletivo na justiça.
De acordo com Acácio Felix, gerente regional do Procon, o contrato apresentado pelo casal, durante a audiência, não deixa dúvidas de que a imobiliária agiu de má fé e impôs cláusulas abusivas aos compradores. Eis alguns dos quesitos considerados “leoninos” pelo Procon:
1 – Ao tentar devolver terrenos comprados, o consumidor perde a entrada paga, já que a empresa alega que o valor é repassado ao corretor;
2 – As parcelas quitadas são devolvidas mensalmente, sem correção alguma;
3 – O consumidor é obrigado a pagar 10% sobre o valor total do imóvel em caso de devolução;
4 – O consumidor é obrigado a pagar aluguel referente o tempo em que o imóvel esteve sob seu poder.
Diante disso tudo, Acácio não tem dúvidas de que há indícios suficientes para a convocação de uma reunião maior, para a qual serão convidados o prefeito Zé Rover (PP), vereadores, Ministério Público e Defensoria Pública. “Queremos que outros loteamentos sejam investigadas, pois os mesmos problemas podem estar acontecendo nos demais”, adianta Acácio.
