O casal Pedro Arrigo e Eva Ortiz, acusados de liderar um grupo de invasores que entraram na fazenda Estrela, que fica no distrito do Guaporé, a 90 km de Vilhena, esteve na redação do FOLHA DO SUL ON LINE na manhã desta segunda-feira, 06.
Os dois negaram que haja risco de conflito armado na área, conforme foi denunciado na polícia pelo caseiro da propriedade, Oederson Santana, na semana passada. Segundo o denunciante, várias famílias entraram a força na fazenda, que pertence a um militar aposentado, morador do Paraná.
Mostrando vários documentos, Eva explicou que a matrícula da fazenda foi cancelada pelo Incra e que a terra já voltou para a União. “Quem arrematou o imóvel em leilão não cumpriu as condições estipuladas no Contrato de Alienação de Terras Públicas, o CATP”, diz, explicando que o descumprimento das cláusulas do documento provoca a reversão do bem.
Segundo Eva e Pedro, há 12 anos, mais de 100 famílias estão em duas áreas de 4.100 hectares que tiveram as matrículas canceladas pelo Incra. O casal admite que a justiça já concedeu a reintegração de posse da terra em três ocasiões. O grupo sempre saía do imóvel pacificamente, mas acabava retornando.
A última decisão judicial que determinava a saída dos invasores (que alegam ser “posseiros”) aconteceu em 2011. Mas, após dois anos, o grupo retornou ao local e, no dia 27 de dezembro do ano passado, várias famílias se fixaram na fazenda e estão lá desde então.
Eva, que preside a Associação Nossa Senhora Aparecida, responsável por organizar os agricultores que reinvindicam a terra, diz que, com o cancelamento das matrículas, a disputa pelos imóveis saiu da competência da justiça estadual e será julgada pela federal.
Assim, também a Polícia Militar só poderá entrar nos imóveis em caso de conflito armado. “Mas como nenhuma das famílias está armada e pretende reagir com violência, isso não vai acontecer”, promete.
DOCUMENTOS – Entre os papeis exibidos pelo casal para provar que estão legalmente na área estão cópias no Diário Oficial da União, com a publicação do cancelamento das matrículas. Também foi apresentada uma petição assinada pelo procurador federal Igor Roberto Albuquerque Roque, na qual ele pede que a propriedade em litígio seja repassada às famílias lideradas por Pedro Arrigo e a Associação Nossa Senhora Aparecida.