33 presos de Vilhena recebem um salário mínimo ou mais enquanto cumprem penas

280 mil reais por mês. Este é o valor aproximado que a Previdência Social paga mensalmente às famílias de 526 presidiários em Rondônia, através do Programa de Auxílio Reclusão. O beneficio é pago pelo Governo Federal durante o período de pena de presos de baixa renda, com filhos menores de 21 anos.

Para ter direito ao auxílio, é necessário que o apenado tenha contribuído com a Previdência Social e que o último pagamento como contribuinte tenha sido até 12 meses antes da prisão. 

As despesas no orçamento público com presidiários sempre gerou polêmica. Até mesmo o governador do Estado, Confúcio Moura criticou, em seu blog, os valores gastos com presos se comparado ao dinheiro investido em estudantes. “Um preso custa ao Estado mensalmente entre R$ 2.300,00 a R$ 2.700,00. Um aluno custa por mês, na média geral R$ 300,00”, enfatizou.

Apesar de 90% das famílias receberem apenas um salário mínimo, o beneficio é calculado com base no tempo e no valor da contribuição pago pelo presidiário antes da condenação, por isso não tem valor fixo e varia entre R$ 545,00 a R$ 862,11.

“O número de benefícios pagos no Estado poderia ser maior. No entanto, nem todos os familiares de presos sabem que possuem esse direito”, destaca o coordenador do Programa em Rondônia, Harlinson de Andrade, ao explicar ainda que em casos de filhos menores de 16 anos, a família tem direito a mensalidades retroativas ao tempo que reclusão do preso.

Para ter a informação de que o beneficiário continua na unidade prisional, as famílias precisam apresentar, a cada três meses, uma certidão do presídio confirmando a permanência do preso.  Em caso de fuga ou morte, a família perde o beneficio.

Confira a relação de beneficiários no Estado: